Sanciona
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Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos
Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela […]
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Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa
O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a […]
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Governo sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis em Pernambuco
Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15) O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece em […]