A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (5), a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB) como secretário executivo do grupo. O objetivo é avançar na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, um passo importante para promover a equidade na divisão de responsabilidades parentais e garantir a presença ativa dos pais na vida dos filhos.
“Estamos continuando a luta iniciada pelo deputado Alceni Guerra, que inseriu a licença-paternidade na Constituição de 88. Quase 40 anos depois, vamos finalmente regulamentar e estender essa licença aos pais, para fazer justiça com as mulheres na divisão da responsabilidade com os filhos e, principalmente, para que essas crianças tenham seus pais presentes de verdade, em todos os tipos de famílias“, afirmou Pedro Campos.
A iniciativa ganhou urgência após o Supremo Tribunal Federal (STF) provocar o Congresso Nacional em dezembro de 2023, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa, dando um prazo de 18 meses para que a questão seja legislada.
“Vamos trabalhar e avançar em parâmetros legais para que a licença-paternidade seja aprovada ainda este ano. É importante que os pais participem ativamente do início da vida de seus filhos, para que as mães tenham a responsabilidade do cuidado dividido“, concluiu Pedro Campos.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade busca criar um marco legal que contemple a necessidade de maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos desde os primeiros dias de vida, promovendo uma mudança significativa na cultura familiar e laboral do país.