O escritório Daniel Queiroga Gomes Sociedade Individual de Advocacia marca presença no 7° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado nos dias 15 a 17 de abril no Centro de Convenções de Pernambuco pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
O sócio do escritório, advogado Daniel Queiroga, destaca a importância da participação no evento, para trazer novidades aos municípios de Pernambuco no intuito de aumentar o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Os municípios perdem valores, mensalmente, por conta de cobranças indevidas da União Federal. O intuito do nosso escritório é dar publicidade aos gestores municipais de demandas para corrigir os valores dos procedimentos contidos na tabela do SUS, bem como restituir valores referente ao Imposto de Renda que foi retido ou não na fonte, que acarretam enormes prejuízos aos municípios”, explica.
O tema do Congresso esse ano é: ‘Rumo à Excelência na Gestão Pública”. A novidade fica por conta da Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios com presença de 31 ministérios e 3 secretarias do governo federal.