Aprovado na CCJ, projeto de lei busca fortalecer medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
A deputada federal Maria Arraes, representante de Pernambuco pelo Solidariedade (SD), celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que propõe a adoção do monitoramento por tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica. A iniciativa, que agora segue para o Senado após a aprovação conclusiva na CCJ, tem como objetivo fortalecer as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O projeto, ao alterar o art. 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), de 7 de agosto de 2006, concede ao juiz a prerrogativa de submeter o agressor à monitoração eletrônica. Além disso, prevê a concessão de um dispositivo de alerta à vítima, permitindo informar imediatamente sobre a aproximação do agressor e acionar a polícia em caso de ameaça. Maria Arraes destaca a importância dessa medida para tornar mais efetivo o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada“, enfatiza a parlamentar, cuja atuação na defesa dos direitos das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados.
A deputada também relembra outra conquista recente, o projeto do protocolo “Não é Não“, enviado para sanção do presidente Lula, que visa proteger mulheres vítimas de assédio e violência em ambientes como bares, restaurantes e casas noturnas. Maria Arraes destaca que, passo a passo, avançam na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero no país.
A expectativa agora se volta para o Senado, onde o texto seguirá em busca de novos apoios para tornar-se lei. O avanço na CCJ representa um importante passo legislativo, evidenciando a urgência de medidas que fortaleçam a proteção às vítimas de violência doméstica.