Há um ano, Pernambuco registrou a morte de 132 pessoas em decorrência das chuvas e da falta de políticas de prevenção a desastres naturais. Ano após ano, o medo de quem vive em áreas de risco se renova. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a deputada Simone Santana propõe a criação da Política Estadual de Defesa Civil, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 365/2023. O texto pretende sistematizar as políticas de mitigação de riscos e redução de danos em casos de eventos como cheias e deslizamentos de encostas.
Para a parlamentar, os desastres em época de chuva têm caráter socioambiental. “Criar uma política de defesa civil é também uma questão de equiparação de direitos sociais. Sabemos que a população mais vulnerável a esses fenômenos tem cor, endereço e classe social definidos. Os desastres afetam sobretudo as pessoas pobres, que vivem em subúrbios e rincões”, declara Simone.
As diretrizes do projeto englobam as três principais fases do desastre natural: o pré-desastre, com ações de preparação e prevenção; durante o desastre, com ações de socorro, assistência às vítimas e a recuperação de serviços essenciais e auto sustento; e o pós-desastre, com ações de recuperação, como a reconstrução da infraestrutura e bem estar social.
A autora do PL também deu entrada em emenda aditiva ao texto original para incluir a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, para a captação de recursos estaduais e federais voltados para a área. A política também prevê alertas de desastres, monitoramento de eventos meteorológicos e estímulo à criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).