A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (30) as novas regras de simplificação ao acesso à Tarifa Social da Conta de Energia, definidas no projeto de lei do deputado federal André Ferreira (PSC-PE). A cerimonia contou com as presenças do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Cidadania, João Roma.
A proposta do parlamentar, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, torna automática a inclusão das famílias de baixa renda ao benefício. O número de lares beneficiados, que hoje é de 12,3 milhões, deverá chegar a 23,8 milhões.
O projeto, que agora é lei, beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Autor da proposta, André Ferreira lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“Antes todo o processo era muito burocrático. As famílias tinham que ir à concessionária solicitar o benefício. Agora, elas não precisam mais fazer isso. Terão direito ao benefício automaticamente. O alcance social desta lei é imenso. Com a economia nas contas, as famílias terão dinheiro para outras despesas de casa, como comprar comida”, analisou André Ferreira, lembrando que baseou o seu projeto na proposta semelhante à implementada em Jaboatão dos Guararapes.
“Em Jaboatão, mais de 40% das famílias desconheciam esse benefício. Ao saber deste número, o prefeito Anderson Ferreira foi à Celpe e solicitou que todas as famílias fossem incluídas automaticamente. Foi a primeira cidade no País a tomar tal decisão. Então decidi reproduzir no Brasil essa iniciativa vitoriosa de Jaboatão”, destacou o parlamentar.
Durante a cerimônia de hoje, tanto o presidente Jair Bolsonaro, quanto os ministros destacaram a importância e o impacto social do projeto do deputado André Ferreira.