Portaria publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial liberou a contratação de 302 professores e técnicos pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). A contratação foi garantida após a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar 266/2020, que contou com a articulação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Outras cinco universidades federais também foram contempladas com o preenchimento de aproximadamente 1.000 cargos efetivos, de acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (29).
“Trabalhamos pela aprovação da proposta no Senado no sentido de agilizar o preenchimento das vagas de professores e técnicos de modo a evitar prejuízos aos alunos e à sociedade. O resultado desse trabalho foi materializado na forma desta portaria publicada pelo MEC autorizando a contratação de pessoal pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, passo importante para que a gente possa avançar na interiorização e no acesso à educação superior em nosso estado”, explicou o senador.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, o PLP 266 abriu exceção à lei complementar que proibia a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal para o quadro permanente de órgãos da União, estados e municípios até o final do ano. A iniciativa também contemplou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), assegurando a admissão de médicos para os hospitais universitários durante a pandemia. As seis universidades que agora poderão montar suas equipes foram criadas em 2018 e 2019 a partir do desmembramento de outras instituições já existentes.