Projeto é destinado à concessão de benefício financeiro exclusivamente aos músicos residentes na cidade
Atendendo determinação do Prefeito Sivaldo Albino, a Secretária de Cultura, Sandra Albino, encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui o Auxílio Municipal dos Festejos, “AMF”, para os músicos de Garanhuns.
O Projeto é destinado à concessão de benefício financeiro aos músicos residentes na cidade, com atuação profissional em Garanhuns e preencham os demais requisitos que estarão previstos na lei, diante da impossibilidade de realização do período junino e o Festival de Inverno de Garanhuns em 2021, por força da permanência da pandemia de covid-19.
O Auxílio Municipal será no valor de R$500,00, por beneficiário, condicionado à análise e validação de cada inscrição.
O Prefeito Sivaldo Albino registrou a importância do auxílio em amenizar os efeitos das crises acusados pela pandemia, “Reconhecemos na classe dos artistas e principalmente os músicos a importância para Garanhuns e toda sociedade, esperamos que o projeto “AMF” possa dar um alento para superar esses dias difíceis onde não são permitidos os eventos”.
Fica vedada a concessão do Auxílio aos interessados com vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, militares, empregados públicos e contratados por prazo determinado; existência de decisão judicial ou em procedimento administrativo impedindo o interessado de contratar com a Administração Pública ou de receber recursos públicos; não comprovarem a residência no município de Garanhuns; não possuírem idade igual ou superior a 18 anos; e recebam auxílio do governo.
A Secretaria de Cultura aguarda a aprovação do Projeto de Lei e a sanção do prefeito para divulgar as regras na íntegra que estará disponível nesta quarta-feira (23).