Medida faz parte do pacote de iniciativas aprovado nesta segunda pela Comissão de Justiça
Em reunião remota, realizada nesta segunda-feira (17), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou várias medidas de punição a manifestações de preconceito em estádios e eventos esportivos.
O colegiado acatou, por unanimidade, um substitutivo a três projetos de lei apresentados pelos deputados João Paulo Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (DEM).
“O substitutivo ampliou as propostas originais para incluir o combate à LGBTfobia. Além das sanções penais, tratadas pelas leis federias, vão existir no ordenamento jurídico do Estado, sanções administrativas que podem ocorrer sem prejuízo das sanções propostas pelo Código Penal.”, ressaltou o relator da matéria na comissão, deputado Joaquim Lira (PSD).
De acordo com o substitutivo da CCJ, serão multados os infratores, clubes e demais realizadores de eventos esportivos nos quais ocorram manifestações de racismo. A medida também impõe diretrizes para combater o assédio e a violência sexual contra as mulheres, em locais onde sejam realizados eventos esportivos, e sugere a realização de campanhas educativas sobre o tema nesses ambientes.
Ainda de acordo com o substitutivo, em caso de infrações, as multas variam de R$ 500 a R$ 1 mil para o torcedor identificado, e de R$ 5 mil a R$ 20 mil, caso a responsabilidade seja do clube, de administradores dos estádios ou ginásios ou responsáveis pela promoção do evento.
Nesta segunda-feira (17), comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia. Nesta data, a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, os casos de homofobia ainda são frequentes como o recente episódio envolvendo o ex-participante do BBB o pernambucano Gilberto Nogueira e um dos conselheiros do Sport Club.