Órgão trabalha para garantir o cumprimento dos direitos da pessoa idosa perante à sociedade e o Poder Público
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que representa os idosos e fiscaliza o cumprimento dos seus direitos. Em Garanhuns, o Conselho foi criado em 2007 e em fevereiro deste ano foi realizada a posse dos novos integrantes para o biênio 2021-2023.
Formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, o CMDI deve garantir a correta aplicação dos direitos presentes no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A legislação abrange, entre outros pontos, os direitos fundamentais à vida, à liberdade, respeito e dignidade; alimentação, saúde; educação, cultura, esporte e lazer, além do estabelecimento de penas para crimes cometidos contra esses indivíduos.
No município, o órgão trabalha de forma constante para evitar violações a esses direitos. “Infelizmente em nossa cidade vem crescendo os atos de violência contra a pessoa idosa e os tipos mais comuns são o abuso financeiro e a prática das violências física e psicológica. Situações das mais complexas são registradas, mas nós estamos aqui para fiscalizar todos esses atos e proteger as pessoas da ‘melhor idade’”, comenta a presidente do Conselho Socorro Ramos.
O órgão encaminha as situações de violência para que o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a pessoa Idosa de Garanhuns (Neviga), faça o devido acompanhamento e assistência. A denúncia pode ser feita pelo Núcleo, que funciona na Rua Frei Caneca, 598, próximo a Delegacia da Mulher; por meio do e-mail [email protected] ou através do telefone do CMDI (87) 3762.7082. Outras informações no Conselho do Idoso, localizado na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis.