Proposta prevê capacitação contínua de profissionais, atenção à saúde mental perinatal e criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Morbimortalidade Materna.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD-PE), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir as mortes maternas no Brasil. A proposta define ações estratégicas como matriciamento com educação continuada de profissionais de saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de mortalidade materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.
De acordo com dados de 2024, o país registrou mais de 50 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, um número ainda distante da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê reduzir esse índice para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Estima-se que cerca de 90% das mortes maternas sejam evitáveis com medidas adequadas de assistência, como a identificação precoce de riscos gestacionais, o manejo qualificado de complicações como hipertensão, hemorragias e infecções e o fortalecimento do cuidado no puerpério.
Autora do projeto, a deputada Maria Arraes celebrou a aprovação da matéria. “Esse projeto de lei é um passo essencial para garantir que nenhuma mulher perca a vida por causas evitáveis durante a gestação ou o parto. Essa proposta fortalece o SUS, amplia a atenção à saúde materna e reafirma o compromisso do Brasil com a dignidade e os direitos das mulheres. Reduzir a mortalidade materna é uma questão de justiça social e de cuidado com a vida”, destacou a parlamentar.
O PL também define princípios que deverão orientar a atenção à saúde materna no SUS, como a atualização de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, a humanização do parto e a promoção de ações educativas para gestantes sobre seus direitos no pré-natal, parto e puerpério.
A proposta institui ainda a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. Durante a semana de conscientização, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas e ações informativas sobre a importância do pré-natal adequado, do acompanhamento obstétrico qualificado e do acesso integral aos serviços de saúde materna.
A matéria agora segue para análise do Senado Federal.