Documento apresentado pela vice-governadora Priscila Krause estabelece diretrizes de prevenção, cuidado, proteção social e reinserção até 2030, além de lançar cartilha para qualificar comunidades terapêuticas
Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora do Estado, Priscila Krause lançou, nesta segunda-feira (29), o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (Pepod). O documento reúne as diretrizes que devem orientar a atuação do Estado na área nos próximos anos, com foco em prevenção, cuidado, proteção social e reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas.
Priscila Krause destacou que o plano é fruto de um processo de escuta e participação de toda a sociedade civil, agentes públicos e até mesmo dos usuários que são beneficiários dos programas de acolhimento..
“Esse é o primeiro plano estadual de políticas sobre drogas da história de Pernambuco. Representa um avanço, um amadurecimento das nossas políticas, que são reveladas através das ações de prevenção, com dez secretarias envolvidas, desde Educação, Saúde, Direitos Humanos, Defesa Social, Empreendedorismo, Mulher. Esse plano foi construído por muitas mãos e dezenas e centenas de corações”, declarou a vice-governadora.
Priscila Krause citou que a estratégia contou com a colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A construção do plano foi coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Ação Social e Combate à Fome.
O secretário executivo, Yuri Ribeiro, explica que o plano organiza o compromisso do governo de Pernambuco com a prevenção e o cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Mas, no fim das contas, o que ele representa é simples: mais qualidade no atendimento de quem está em situação de rua, das famílias que estão se reconstruindo e das comunidades terapêuticas que agora têm uma referência clara de como acolher melhor”, afirmou.
Priscila Krause destacou ainda que as ações a partir desse instrumento serão monitoradas e avaliadas. “O Pepod nasce com diretrizes e ações muito claras, o que vai nos permitir medir a sua eficácia ao longo dos anos. Então, acho que Pernambuco dá um salto de qualidade no que diz respeito às políticas públicas sobre drogas”, declarou a vice-governadora.
Ribeiro reforçou o caráter coletivo do documento, construído com a participação do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Cepad). “Ouvimos as pessoas, os trabalhadores que fazem a política sobre drogas, seja na prevenção, no cuidado, no acolhimento, na reinserção social, na repressão e no controle social”, informou.
Na prática, o plano baliza a atuação da política sobre drogas até 2030, conduzido em parceria com o Escritório da ONU para Drogas e Crimes (Unodc).
Segundo o oficial de Projetos do Unodc, Rafael Sales, o plano sobre drogas do Estado faz parte de uma parceria maior que o escritório da ONU tem com o Governo de Pernambuco, numa cooperação que traz conceitos internacionalmente estabelecidos e implementados. “Essa é uma das entregas que a gente está fazendo agora em 2026. O plano é um conjunto sistemático de soluções, das mais sofisticadas que a gente tem no mundo, que vão ser implementadas aqui no Estado”, comentou.
Com a parceria, o escritório das Nações Unidas traz toda a sua expertise no enfrentamento às drogas e crime, de forma a implementar políticas com base no cuidado, respeito à vida e direitos humano e no desenvolvimento sustentável. “Nós facilitamos todas as oficinas, mobilizamos as secretarias, organizamos as consultas à sociedade civil, dialogamos com o Cepad, preparamos o diagnóstico, os dados e toda a visão geral”, observou Rafael Sales.
Cartilha para Comunidades Terapêuticas
O documento foi lançado durante o seminário “Prevenção é Compromisso Coletivo”, realizado no Teatro do 1º Andar do Cais do Sertão, no Recife Antigo. O evento marcou a abertura da II Semana Estadual de Prevenção às Drogas e também apresentou a Cartilha de Boas Práticas para Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.
Yuri Ribeiro explica que a cartilha é um manual que traz um compilado de legislações e normativas que regulamentam as comunidades terapêuticas do Brasil e em Pernambuco. O objetivo é aperfeiçoar, qualificar e fortalecer centros de cuidado e reabilitação de usuários, para garantir direitos e atender da melhor forma as pessoas que precisam desses serviços. “As comunidades terapêuticas acolhedoras são um serviço da sociedade civil, que hoje conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, e que agora podem, de maneira mais qualificada, garantir o atendimento às pessoas que são acolhidas e beneficiadas”, explicou o secretário executivo.
Essas comunidades recebem pessoas que fazem uso de drogas, que saem das ruas, ou das suas casas, das cidades onde moram, e são acolhidas para um período de acolhimento em assistência social, com cuidado, escuta, e acolhimento para a transformação de suas vidas.
O seminário reuniu representantes de diversas secretarias estaduais, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), da Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas (Fepect) e de comunidades terapêuticas credenciadas no Programa Nova História. Também participaram representantes de organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).