Lei 19.115 estabelece medidas de segurança como biometria facial, câmeras de monitoramento e cadastro de maus torcedores para coibir a violência em eventos esportivos.
Pernambuco é um dos primeiros estados a ter uma Lei que estabelece medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos. A Lei 19.115 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, após ir para sanção da governadora Raquel Lyra e ter sido devolvida para Alepe sem resposta.
Entre as determinações trazidas na Lei estão: a instalação de câmeras nas dependências dos espaços esportivos e nas áreas do entorno; o monitoramento do trajeto das torcidas organizadas por câmeras; a instalação do sistema de biometria facial; a criação de um Cadastro Estadual de Maus Torcedores; a criação de um Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas, além de medidas repressivas e educativas.
A Lei 19.115 é fruto da união de 5 Projetos de Lei dos deputados Coronel Alberto Feitosa, William Brigido, Joel da Harpa e Kaio Maniçoba.
“Ninguém mais quer ver aquelas cenas de barbárie que correu o mundo, em fevereiro deste ano, no clássico Sport e Santa Cruz. O projeto reúne medidas repressivas e educativas e vai ser uma ferramenta legal para o Estado combater a violência nos dias de jogo”, afirmou Feitosa. O deputado é autor de dois dos cinco Projetos de Lei que se somaram para a Lei.