Deputada propõe regras mais rígidas para empréstimos consignados e proteção de dados dos beneficiários da Previdência Social.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4863/2024, de sua autoria, que visa proteger os dados dos segurados do INSS e estabelecer critérios rígidos para a autorização de empréstimos consignados.
O alerta foi feito após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias no INSS e teve como alvo um sindicato ligado ao irmão do presidente Lula.
De acordo com a Polícia Federal, o rombo causado pelas fraudes pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, com indícios de envolvimento de entidades sindicais e o uso indevido de dados de beneficiários da Previdência Social. O presidente do INSS chegou a pedir demissão em meio à repercussão do escândalo.
“O que está sendo revelado é gravíssimo. Estão desviando dinheiro de aposentados, viúvas, idosos e pessoas humildes que mal conseguem pagar suas contas. É inadmissível. Nosso projeto nasceu justamente da necessidade de proteger os mais vulneráveis contra esse tipo de abuso e corrupção. Não podemos permitir que os dados dos segurados sejam usados como moeda de troca ou fonte de enriquecimento ilícito para grupos ligados ao poder”, declarou a deputada.
O PL 4863/2024 proíbe o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS com instituições financeiras sem autorização expressa e estabelece que a contratação de empréstimos consignados só poderá ocorrer com presença física do segurado ou, em casos excepcionais, com autenticação digital segura.
O texto também prevê punições severas para empresas que violarem as regras, como multas de até R$ 100 mil por operação irregular e suspensão do credenciamento junto ao INSS.
Clarissa Tércio conclui reforçando que o combate às fraudes deve ser prioridade. Para a parlamentar, a recente operação da PF confirma as denúncia de que o sistema do INSS está vulnerável e precisa de controle. “Nosso projeto é uma resposta concreta e urgente para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos aposentados”, garantiu a parlamentar.
O projeto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.