Decisão envolve admissões do concurso público regido pelo edital nº 002/2018; 12 atos permanecem sob análise judicial.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, com a concessão de registro, 44 atos de nomeação de servidores realizados pela Prefditura de Petrolina em 2021 e 2022. As admissões são resultado do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018.
Os processos, que tiveram relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, analisaram 56 admissões para diversos cargos. Após exame de auditoria, ficou constatado que 44 nomeações cumpriram os requisitos legais.
Em relação aos 12 atos restantes, o relator afirmou que eles não estão em condições de serem julgados definitivamente pelo TCE-PE, uma vez que são objeto de processos judiciais.
Os votos foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça (21), que marcou o início dos julgamentos do TCE-PE em 2025.