Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.
De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir essas compensações pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser destinados a investimentos. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, destacou a nota. As frentes também consideram a MP inconstitucional.
Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC). Eles argumentam que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e na “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP, pois avalia que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. Segundo a Fazenda, a medida busca compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 e será gradualmente encerrada nos próximos anos. A MP, que tem efeito imediato, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
A decisão de devolver a MP cabe ao senador Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso.