24 out, 2024
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Deputado João Paulo Costa Comemora Recurso Extra para Municípios em Pronunciamento na Assembleia Legislativa

O deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que assegura que os municípios recebam, em 2023, pelo menos o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que receberam no ano anterior. Além disso, o parlamentar mencionou a aprovação do Piso Constitucional da Saúde, que encerra o congelamento de investimentos por 20 anos. Ambas as medidas são vistas como conquistas para os estados e municípios, proporcionando mais recursos para políticas públicas de qualidade.