Este Concurso Público tem validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informa a todos sobre a realização do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Há 300 vagas em aberto destinadas a profissionais que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República.
De acordo com o edital, as oportunidades estão distribuídas nos seguintes locais: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (45); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (85); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais (45); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul (8); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia (5); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco (11); Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará/Amapá (9); Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná (11); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/Tocantins (2); Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas/Roraima (5); Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba (1); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia/Acre (7); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas (40); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão (1); Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo (1); Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás (5); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas (1); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe (2); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte (3); Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (1); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso (10) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul (2).
Ao serem contratados os servidores farão jus a subsídio no valor de R$ 32.004,65.
As inscrições preliminares para o Concurso Público estarão abertas a partir das 16h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 15 de fevereiro de 2023, no site da FGV Concursos. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 320,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos doadores de medula. O prazo é das 16h do dia 9 de janeiro até às 16h do dia 27 de janeiro de 2023.
Como forma de classificar os inscritos serão realizadas: prova objetiva seletiva, duas provas escritas (discursiva e prática), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.
A Primeira Etapa, prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, provavelmente no dia 14 de maio de 2023, das 13h às 18h.
No total, 100 questões sobre temas de: Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Civil; Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem; Direito Processual Civil; Direito Internacional e Comunitário; Direito Previdenciário; Direito Empresarial; Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais, vão compor a prova.
No caso da segunda etapa do Concurso que será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática de sentença trabalhista, a aplicação está prevista para o dia 15 e 16 de julho de 2023, com cinco horas de duração, cada.
E já a Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Este Concurso Público tem validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.