O deputado estadual William Brigido (Republicanos-PE) protocolou um projeto de lei (PL 3712/22) que solicita mais transparência nas prestações de contas das escola públicas de Pernambuco. “Uma educação mais eficiente e com informações de fácil acesso à população, esse é o meu objetivo com a proposta”, explica o deputado William Brigido
O projeto de Lei em questão visa criar, no site da Secretaria de Educação e Esporte do Estado o portal da transparência que permita à sociedade realizar o acompanhamento dos investimentos, despesas e da própria estrutura das escolas públicas, o fato é que tal iniciativa permite um controle social importante dos recursos encaminhados e utilizados pela unidade escolar, além de oportunizar a possibilidade de fiscalização questão que vai ao encontro da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 que corresponde a Lei de Acesso à Informação.
“Vejo que Pernambuco caminha para um governo mais transparente e o nosso projeto reforça o desejo da população que pede eficiência com os gastos públicos. Por isso, acredito na aprovação da proposta”, justificou o parlamentar.
Anexo: (PL 3712/22)
https://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=9513&tipoprop=p