A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra criticou nesta terça (05), o Governo de Pernambuco por descumprir a lei federal e não aplicar a redução do ICMS completa sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado.
“Mais uma vez estamos tendo resistência do Governador de Pernambuco na redução do ICMS dos combustíveis. A decisão anunciada ontem é um corte pela metade ao que o consumidor tem direito. Diferente de vários estados brasileiros, como Paraíba, Alagoas e Ceará, o governador Paulo Câmara segue sem obedecer a lei federal que estabelece o limite de ICMS em 18% para gasolina e álcool”, afirmou.
Raquel também explica que em vez de um corte R$ 0,94 na gasolina, como determinado na lei, a redução do ICMS trará uma redução de menos da metade disso, R$ 0,42. “Em vez de fazer isso com a simples assinatura de um decreto, como poderia, enviou um Projeto de Lei que ainda será votado na Alepe. Na prática, está empurrando para frente esse corte completo, enquanto mantém a ação no STF para tentar barrar a redução. Paulo Câmara é ágil para aumentar a carga tributária e cobrar novos impostos. Para reduzir, é muito lento”, criticou a pré-candidata.
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