A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 668/21) do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) que garante o livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.
De acordo com a proposta, o poder público deve garantir o livre exercício do direito de culto e dos atos necessários para que se realizem. O texto considera essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos de qualquer natureza e fora deles. A matéria ainda estipula que eventuais restrições adotadas pelo poder público devem assegurar as condições para as cerimônias, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
De acordo com Pastor Eurico, “a religiosidade é essencial para a manutenção da saúde psíquica do indivíduo, e contribui para lidar com a pandemia de COVID-19, quando a religião tem sido uma importante aliada contra doenças como a depressão e tantas outras”.
Mesmo com lockdowns e outras restrições, os governos devem manter a possibilidade de atendimento presencial em locais de cultos, segundo o projeto aprovado na comissão. O projeto ainda precisa passar, na Câmara, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).