Irregularidade teria acontecido na contratação de empresa para transporte escolar
Um ex-servidor público do município de Eunápolis é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia por fraude em licitação segundo divulgou o órgão nesta segunda-feira, 20.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, Ginaldo Pinheiro Smith Filho foi pregoeiro lotado no setor de licitações do Município e participou de pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal.
A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com o Município no valor de cerca de R$ 6.149 milhões para prestação do serviço no prazo de 12 meses.
Na denúncia, o promotor afirma que o contrato utilizado pela empresa Alicerce para embasar o atestado de capacidade técnica possuía um atestado montado ou falso.
“No documento, aparece como locadora a empresa F4 Empreendimentos e como locatária, a empresa Alicerce, ficando evidente a fraude, pois se a empresa Alicerce forneceu atestado de capacidade técnica para a licitação, era ela quem deveria constar no contrato que embasa o atestado de capacidade técnica como locadora dos ônibus e micro-ônibus”, explicou.
O MP acionou também a empresa Alicerce e a F4 Empreendimentos. No documento, o órgão solicita a Justiça que determine a condenação dos acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a fixação de multa de até 100 vezes o salário que recebia enquanto servidor público, bem como a proibição das empresas Alicerce e F4 Empreendimentos de contratarem com o poder público por três anos.
Além disso, pede que a Justiça proíba os acionados de receberem do Poder Público benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários também pelo prazo de três anos.