Criada em 2012, a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência deve ser revista em 2022. O Instituto Nelson Wilians e o escritório Nelson Wilians Advogados defendem sua prorrogação e apoiam iniciativa da Universidade Zumbi dos Palmares, que também pede a renovação da legislação.
A instituição organizou, no dia 5 de outubro, evento em defesa do programa. Sua campanha pretende angariar um milhão de assinatura em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação da Lei 12.711/2012.
A legislação prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo nas universidades públicas federais, válida até agosto de 2022, e de cota de 20% para negros nos concursos públicos da administração federal – cuja validade se encerra em junho de 2024.
O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, lembra que as cotas surgiram “há 20 anos, mas só se tornaram lei há cerca de 10 anos”. Seu objetivo é “diminuir a desigualdade racial no Brasil”.
Além do NWADV e do INW, também apoiam a campanha nacional “Cotas Sim” dezenas de empresas, personalidades e instituições, como OAB-SP, Natura, Yducs, Fenavist, entre outros.
A projeção do reitor é finalizar outubro com 50 empresas e instituições para integrarem o movimento e atingir 100 até novembro.
Segundo Vicente, o movimento vai apoiar todos os projetos favoráveis à renovação da lei hoje em tramitação no Congresso.
Para outras informações:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/senado_federal_renovacao_das_leis_de_cotas_raciais/