O juiz titular da 3ª Vara Federal de Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, deu ao Governo Federal um prazo de 05 dias para se manifestar sobre o pedido liminar do médico e deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 versa sobre o mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na ação, o parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”.
O governo teria usado o dinheiro do contribuinte para propagar o “tratamento precoce” para a Covid através do aplicativo TrateCOV, bem como teria contratado influenciadores digitais com a mesma finalidade.
“O uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos, como forma de prevenção à doença não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente”, justifica o deputado em sua ação.